PL 2421/2021 (Nº Anterior: PLS 206/2018) Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Trabalho (CTRAB )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 114/2021 CTASP | Requerimento | 01/10/2021 | Kim Kataguiri | Requer seja realizada Audiência Pública sobre o PL 2421/2021 que dispõe sobre a instalação de Comitês de Prevenção e Solução de Disputas em contratos celebrados pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 929/2022 | Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) | 31/05/2022 | Altineu Côrtes | Requer regime de urgência para o PL 2421/2021 (Nº Anterior: PLS 206/2018), QUE “Regulamenta a instalação de Comitês de Prevenção e Solução de Disputas em contratos celebrados pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios. Inteiro teor |