EMC 2 PEC03220 => PEC 32/2020 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 32-A, de 2020, do Poder Executivo, que "altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa" (PEC03220 - 56ª legislatura)
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 101/2021 PEC03220 | Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória | 30/06/2021 | Carlos Veras | Requer aposição de assinatura à Emenda de Comissão n. 2, apresentada à Proposta de Emenda à Constituição n. 32, de 2020. Inteiro teor |