| MSC 368/2021
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Mensagem de Restituição de Autógrafos |
02/08/2021 |
Poder Executivo |
Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República a sanção do projeto de lei que “Altera a Lei nº 14.124, de 10 de março de 2021, para determinar a inclusão como grupo prioritário no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 de gestantes, puérperas e lactantes, bem como de crianças e adolescentes com deficiência permanente, com comorbidade ou privados de liberdade”. Para o arquivo do Congresso Nacional, restitue, nesta oportunidade, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei no 14.190, de 29 de julho de 2021.
Inteiro teor
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| REQ 1398/2021
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Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
29/06/2021 |
Fred Costa |
Requer Urgência do art. 155 para apreciação imediata do PL 2112/2021, que “Altera a Lei nº 14.124, de 10 de março de 2021, para determinar a inclusão, como grupo prioritário no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, de gestantes, puérperas e lactantes, bem como de crianças e adolescentes com deficiência permanente ou com comorbidades, além daquelas privadas de liberdade.”
Inteiro teor
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| REQ 1461/2021
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Requerimento de Apensação |
07/07/2021 |
Léo Moraes |
Requeiro, nos termos do inciso I, do art. 139 e no art. 142 do Regimento Interno, apensar a tramitação do PL nº 2443 de 2021 ao PL nº 2112 de 2021, por tratarem de temas similares e de relevância com relação a inclusão das gestantes, puérperas e lactantes nos grupos prioritários do Programa Nacional de Imunização – PNI.
Inteiro teor
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| REQ 1467/2021
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Requerimento de Desapensação |
07/07/2021 |
Luisa Canziani |
Requer que sejam desapensados os projetos de lei, nº 2112; de 2021; nº 936, de 2021; nº 1.405, de 2021; nº 1.865, de 2021, nº 2.113, de 2021 e nº 2.162, de 2021.
Inteiro teor
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