PL 2213/2021 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 1345/2021 | Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) | 22/06/2021 | Alex Manente | Requer urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 2.213, de 2021, altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, para estabelecer como condição necessária para a progressão ao regime aberto e da concessão do benefício da saída temporária a aplicação do exame criminológico. Inteiro teor |
| REQ 1274/2022 | Requerimento de Apensação | 02/08/2022 | Alex Manente | Requer a apensação do Projeto de Lei nº 2.213/2021 ao Projeto de Lei nº 6.579/2013 por tratarem de matérias correlatas. Inteiro teor |