PDL 243/2021 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| RPD 1 CCJC => PDL 243/2021 | Requerimento de Retirada de Pauta | 25/04/2023 | Tarcísio Motta | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 243/2021 Inteiro teor |