PL 2166/2021 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Viação e Transportes (CVT )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 81/2021 CVT | Requerimento | 14/10/2021 | Hugo Leal | Requer Audiência Pública a fim discutir o PL 2166/2021, que dispõe sobre criação e regulamentação do Transporte Aéreo Remunerado Individual de Passageiros, TARP. Inteiro teor |
| REQ 57/2023 CVT | Requerimento de Audiência Pública | 24/05/2023 | Helena Lima | Requer Audiência Pública a fim de discutir o PL 2166/2021, que dispõe sobre criação e regulamentação do Transporte Aéreo Remunerado Individual de Passageiros, TARP. Inteiro teor |