| MSC 372/2021
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Mensagem de Restituição de Autógrafos |
06/08/2021 |
Poder Executivo |
Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República a sanção do projeto de lei que “Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a modalidade de educação bilíngue de surdos”. Para o arquivo do Congresso Nacional, restitue, nesta oportunidade, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei no 14.191, de 3 de agosto de 2021.
Inteiro teor
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| REQ 1318/2021
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Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
16/06/2021 |
Soraya Santos |
Requer urgência na tramitação do Projeto de Lei nº 4.909, de 2020, que Altera a Lei n 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a modalidade de educação bilíngue de surdos.
Inteiro teor
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| REQ 1327/2021
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Requerimento de Apensação |
17/06/2021 |
Júlio Delgado |
Requer, nos termos regimentais, que o Projeto de Lei nº 2784/2020, seja apensado ao PL nº 4909/2020, a fim de serem apreciados em plenário.
Inteiro teor
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| REQ 1330/2021
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Requerimento de Apensação |
17/06/2021 |
Pastor Eurico |
Requer que o Projeto de Lei no 2.217, de 2021 seja apensada o Projeto de Lei no 4.909, de 2020.
Inteiro teor
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| REQ 1379/2021
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Requerimento de Apensação |
24/06/2021 |
Marcelo Aro |
Requer a apensação do PL 4990/2020 ao projeto de Lei 4909/2020, por tratarem de matérias correlatas.
Inteiro teor
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| REQ 2359/2021
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Requerimento de Apensação |
10/11/2021 |
Pastor Eurico |
Requer que o Projeto de Lei nº 2.217, de 2021 seja apensada o Projeto de Lei nº 4.909, de 2020.
Inteiro teor
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