PL 1960/2021 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 423/2023 | Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia | 06/03/2023 | Marangoni | Requer, nos termos regimentais, a inclusão do PL nº 1.960/2021, que “Acrescenta o §4º ao artigo 140 do Código Penal, como qualificadora do crime de injúria motivado em razão da condição de gênero feminino, através de misoginia”, na pauta da Ordem do Dia. Inteiro teor |
| REQ 1015/2023 | Requerimento de Desapensação | 30/03/2023 | Laura Carneiro | Requer o envio dos Projetos de Lei que especifica à Presidência da Casa, a fim de que sejam desapensados do Projeto de Lei nº 6.418, de 2005, e apensados para tramitação em conjunto, por se tratar de matéria idêntica. Inteiro teor |