PL 1908/2021 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 1210/2021 | Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) | 04/06/2021 | Rafafá | Requer, com base no art. 155 do Regimento Interno, regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 1908, de 2021, que “Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), a fim de aumentar as penas dos crimes de homicídio e de lesão corporal quando cometidos contra pessoa menor de 14 (quatorze) anos”. Inteiro teor |
| REQ 1258/2021 | Requerimento de Apensação | 10/06/2021 | Rafafá | Requer, com base no art. 142 do Regimento Interno, a apensação do PL 1908/2021 ao PL 1423/2021. Inteiro teor |