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PL 5591/2019 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
RPD 1 CCJC => PL 5591/2019 Requerimento de Retirada de Pauta 08/04/2025 Lídice da Mata Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5591/2019 Inteiro teor
RPD 2 CCJC => PL 5591/2019 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 08/04/2025 Lídice da Mata Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 5591/2019-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5591/2019 Inteiro teor
RPD 3 CCJC => PL 5591/2019 Requerimento de Inversão de Pauta 08/04/2025 Átila Lira Requerimento de Inversão da Pauta - PL 5591/2019 Inteiro teor
RPD 4 CCJC => PL 5591/2019 Requerimento de Inversão de Pauta 09/04/2025 Aguinaldo Ribeiro Requerimento de Inversão da Pauta - PL 5591/2019 Inteiro teor
RPD 5 CCJC => PL 5591/2019 Requerimento de Retirada de Pauta 09/04/2025 Lídice da Mata Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5591/2019 Inteiro teor
RPD 6 CCJC => PL 5591/2019 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 09/04/2025 Lídice da Mata Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 5591/2019-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5591/2019 Inteiro teor
RPD 7 CCJC => PL 5591/2019 Requerimento de Adiamento da Discussão 09/04/2025 Lídice da Mata Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 5591/2019 Inteiro teor
RPD 8 CCJC => PL 5591/2019 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão 09/04/2025 Lídice da Mata Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 5591/2019-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 5591/2019 Inteiro teor
RPD 9 CCJC => PL 5591/2019 Requerimento de Adiamento da Votação 06/05/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Votação - PL 5591/2019 Inteiro teor
RPD 10 CCJC => PL 5591/2019 Requerimento de Inversão de Pauta 06/05/2025 Aguinaldo Ribeiro Requerimento de Inversão da Pauta - PL 5591/2019 Inteiro teor
RPD 11 CCJC => PL 5591/2019 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação 06/05/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 5591/2019-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 5591/2019 Inteiro teor
RPD 12 CCJC => PL 5591/2019 Requerimento de Inversão de Pauta 06/05/2025 Luiz Couto Requerimento de Inversão da Pauta - PL 5591/2019 Inteiro teor
RPD 13 CCJC => PL 5591/2019 Requerimento de Retirada de Pauta 06/05/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5591/2019 Inteiro teor
RPD 14 CCJC => PL 5591/2019 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 06/05/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 5591/2019-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5591/2019 Inteiro teor
RPD 15 CCJC => PL 5591/2019 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão 06/05/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 5591/2019-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 5591/2019 Inteiro teor
RPD 16 CCJC => PL 5591/2019 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 06/05/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Votação Nominal - PL 5591/2019 Inteiro teor
RPD 17 CCJC => PL 5591/2019 Requerimento de Adiamento da Discussão 06/05/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 5591/2019 Inteiro teor
RPD 18 CCJC => PL 5591/2019 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação 20/05/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 5591/2019-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 5591/2019 Inteiro teor
RPD 19 CCJC => PL 5591/2019 Requerimento de Adiamento da Votação 20/05/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Votação - PL 5591/2019 Inteiro teor
RPD 20 CCJC => PL 5591/2019 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão 20/05/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 5591/2019-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 5591/2019 Inteiro teor
RPD 21 CCJC => PL 5591/2019 Requerimento de Adiamento da Discussão 20/05/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 5591/2019 Inteiro teor
RPD 22 CCJC => PL 5591/2019 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 20/05/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 5591/2019-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5591/2019 Inteiro teor
RPD 23 CCJC => PL 5591/2019 Requerimento de Retirada de Pauta 20/05/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5591/2019 Inteiro teor
RPD 24 CCJC => PL 5591/2019 Requerimento de Inversão de Pauta 20/05/2025 Aguinaldo Ribeiro Requerimento de Inversão da Pauta - PL 5591/2019 Inteiro teor
RPD 25 CCJC => PL 5591/2019 Requerimento de Inversão de Pauta 20/05/2025 Helder Salomão Requerimento de Inversão da Pauta - PL 5591/2019 Inteiro teor
RPD 26 CCJC => PL 5591/2019 Requerimento de Retirada de Pauta 27/05/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5591/2019 Inteiro teor
RPD 27 CCJC => PL 5591/2019 Requerimento de Inversão de Pauta 27/05/2025 Diego Coronel Requerimento de Inversão da Pauta - PL 5591/2019 Inteiro teor
RPD 28 CCJC => PL 5591/2019 Requerimento de Inversão de Pauta 27/05/2025 Alencar Santana Requerimento de Inversão da Pauta Inteiro teor
RPD 29 CCJC => PL 5591/2019 Requerimento de Inversão de Pauta 27/05/2025 Aguinaldo Ribeiro Requerimento de Inversão da Pauta - PL 5591/2019 Inteiro teor
RPD 30 CCJC => PL 5591/2019 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 27/05/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 5591/2019-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5591/2019 Inteiro teor

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 1151/2021 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 26/05/2021 Soraya Santos Requer urgência na tramitação do Projeto de Lei nº 5591, de 2019, que “Altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), e a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para dispor sobre o procedimento extrajudicial de atualização dos assentos de nascimento do filho nos casos de mudança de nome de qualquer dos genitores ou de o filho não ter o sobrenome de qualquer dos pais, bem como para assegurar o direito de o cônjuge retomar o nome anterior ao casamento em qualquer hipótese de dissolução matrimonial”. Inteiro teor