PL 939/2021 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 1362/2021 | Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) | 23/06/2021 | Isnaldo Bulhões Jr. | Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o Projeto de Lei nº 939/2021, que altera a Lei nº 10.742, de 6 de outubro de 2003, que estabelece normas de regulação do setor farmacêutico, para suspender o ajuste anual de preços de medicamentos para o ano de 2021. Inteiro teor |
| REQ 1631/2021 | Requerimento de Redistribuição | 10/08/2021 | Otto Alencar Filho | Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 939, de 2021 para análise de mérito pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS). Inteiro teor |