MPV 1051/2021 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Viação e Transportes (CVT )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 44/2021 CVT | Requerimento | 01/06/2021 | Bosco Costa | Requer a realização de reunião de audiência pública para debater a Medida Provisória no 1.051, de 18 de maio de 2021. Inteiro teor |
| REQ 53/2021 CVT | Requerimento | 21/06/2021 | Pastor Gil | Requer o aditamento ao requerimento nº REQ 44/2021 - CVT, para inclusão de convidado na realização de audiência pública. Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| MSC 208/2021 | Mensagem | 24/05/2021 | Poder Executivo | Submete à deliberação dos membros do Congresso Nacional, nos termos do art. 62 da Constituição, o texto da Medida Provisória nº 1.051, de 18 de maio de 2021, que “Institui o Documento Eletrônico de Transporte e altera a Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007, a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, a Lei nº 10.209, de 23 de março de 2001, e a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968”. Inteiro teor |