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PL 1868/2021 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
RPD 1 CCJC => PL 1868/2021 Requerimento de Retirada de Pauta 12/11/2025 Julia Zanatta Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1868/2021 Inteiro teor
RPD 2 CCJC => PL 1868/2021 Requerimento de Retirada de Pauta 12/11/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1868/2021 Inteiro teor
RPD 3 CCJC => PL 1868/2021 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 12/11/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1868/2021-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1868/2021 Inteiro teor
RPD 4 CCJC => PL 1868/2021 Requerimento de Retirada de Pauta 08/04/2026 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1868/2021 Inteiro teor
RPD 5 CCJC => PL 1868/2021 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 08/04/2026 Delegado Paulo Bilynskyj Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1868/2021-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1868/2021 Inteiro teor
RPD 6 CCJC => PL 1868/2021 Requerimento de Adiamento da Votação 08/04/2026 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1868/2021 Inteiro teor
RPD 7 CCJC => PL 1868/2021 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação 08/04/2026 Delegado Paulo Bilynskyj Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1868/2021-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1868/2021 Inteiro teor
RPD 8 CCJC => PL 1868/2021 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 08/04/2026 Julia Zanatta Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1868/2021-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1868/2021 Inteiro teor
RPD 9 CCJC => PL 1868/2021 Requerimento de Inversão de Pauta 08/04/2026 Patrus Ananias Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1868/2021 Inteiro teor
RPD 10 CCJC => PL 1868/2021 Requerimento de Adiamento da Discussão 08/04/2026 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1868/2021 Inteiro teor
RPD 11 CCJC => PL 1868/2021 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão 08/04/2026 Delegado Paulo Bilynskyj Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1868/2021-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1868/2021 Inteiro teor
RPD 12 CCJC => PL 1868/2021 Requerimento de Retirada de Pauta 08/04/2026 Julia Zanatta Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1868/2021 Inteiro teor
RPD 13 CCJC => PL 1868/2021 Requerimento de Retirada de Pauta 14/04/2026 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1868/2021 Inteiro teor
RPD 14 CCJC => PL 1868/2021 Requerimento de Retirada de Pauta 14/04/2026 Bia Kicis Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1868/2021 Inteiro teor
RPD 15 CCJC => PL 1868/2021 Requerimento de Inversão de Pauta 14/04/2026 Patrus Ananias Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1868/2021 Inteiro teor
RPD 16 CCJC => PL 1868/2021 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 14/04/2026 Delegado Paulo Bilynskyj Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1868/2021-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1868/2021 Inteiro teor
RPD 17 CCJC => PL 1868/2021 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 14/04/2026 Bia Kicis Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1868/2021-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1868/2021 Inteiro teor
RPD 18 CCJC => PL 1868/2021 Requerimento de Retirada de Pauta 15/04/2026 Bia Kicis Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1868/2021 Inteiro teor
RPD 19 CCJC => PL 1868/2021 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 15/04/2026 Bia Kicis Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1868/2021-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1868/2021 Inteiro teor
RPD 20 CCJC => PL 1868/2021 Requerimento de Retirada de Pauta 28/04/2026 Bia Kicis Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1868/2021 Inteiro teor
RPD 21 CCJC => PL 1868/2021 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 28/04/2026 Bia Kicis Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1868/2021-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1868/2021 Inteiro teor
RPD 22 CCJC => PL 1868/2021 Requerimento de Inversão de Pauta 28/04/2026 Patrus Ananias Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1868/2021 Inteiro teor
RPD 23 CCJC => PL 1868/2021 Requerimento de Inversão de Pauta 28/04/2026 Rubens Pereira Júnior Requerimento de Inversão da Pauta Inteiro teor
RPD 24 CCJC => PL 1868/2021 Requerimento de Retirada de Pauta 28/04/2026 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1868/2021 Inteiro teor
RPD 25 CCJC => PL 1868/2021 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 28/04/2026 Delegado Paulo Bilynskyj Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1868/2021-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1868/2021 Inteiro teor
RPD 26 CCJC => PL 1868/2021 Requerimento de Retirada de Pauta 28/04/2026 Julia Zanatta Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1868/2021 Inteiro teor
RPD 27 CCJC => PL 1868/2021 Requerimento de Retirada de Pauta 05/05/2026 Bia Kicis Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1868/2021 Inteiro teor
RPD 28 CCJC => PL 1868/2021 Requerimento de Inversão de Pauta 05/05/2026 Alencar Santana Requerimento de Inversão da Pauta Inteiro teor
RPD 29 CCJC => PL 1868/2021 Requerimento de Retirada de Pauta 05/05/2026 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1868/2021 Inteiro teor
RPD 30 CCJC => PL 1868/2021 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 05/05/2026 Bia Kicis Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1868/2021-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1868/2021 Inteiro teor
RPD 31 CCJC => PL 1868/2021 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 05/05/2026 Delegado Paulo Bilynskyj Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1868/2021-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1868/2021 Inteiro teor
RPD 32 CCJC => PL 1868/2021 Requerimento de Retirada de Pauta 06/05/2026 José Medeiros Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1868/2021 Inteiro teor
RPD 33 CCJC => PL 1868/2021 Requerimento de Inversão de Pauta 06/05/2026 Alencar Santana Requerimento de Inversão da Pauta Inteiro teor
RPD 34 CCJC => PL 1868/2021 Requerimento de Retirada de Pauta 06/05/2026 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1868/2021 Inteiro teor
RPD 35 CCJC => PL 1868/2021 Requerimento de Inversão de Pauta 06/05/2026 Helder Salomão Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1868/2021 Inteiro teor
RPD 36 CCJC => PL 1868/2021 Requerimento de Retirada de Pauta 06/05/2026 Bia Kicis Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1868/2021 Inteiro teor
RPD 37 CCJC => PL 1868/2021 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 06/05/2026 Delegado Paulo Bilynskyj Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1868/2021-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1868/2021 Inteiro teor
RPD 38 CCJC => PL 1868/2021 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 06/05/2026 Bia Kicis Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1868/2021-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1868/2021 Inteiro teor
RPD 39 CCJC => PL 1868/2021 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 06/05/2026 José Medeiros Requerimento de Votação Nominal - PL 1868/2021 Inteiro teor
RPD 40 CCJC => PL 1868/2021 Requerimento de Retirada de Pauta 06/05/2026 Julia Zanatta Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1868/2021 Inteiro teor
RPD 41 CCJC => PL 1868/2021 Requerimento de Retirada de Pauta 12/05/2026 Nikolas Ferreira Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1868/2021 Inteiro teor
RPD 42 CCJC => PL 1868/2021 Requerimento de Retirada de Pauta 12/05/2026 José Medeiros Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1868/2021 Inteiro teor
RPD 43 CCJC => PL 1868/2021 Requerimento de Retirada de Pauta 12/05/2026 Bia Kicis Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1868/2021 Inteiro teor
RPD 44 CCJC => PL 1868/2021 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 12/05/2026 Nikolas Ferreira Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1868/2021-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1868/2021 Inteiro teor
RPD 45 CCJC => PL 1868/2021 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 12/05/2026 Bia Kicis Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1868/2021-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1868/2021 Inteiro teor
RPD 46 CCJC => PL 1868/2021 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 12/05/2026 Delegado Paulo Bilynskyj Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1868/2021-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1868/2021 Inteiro teor
RPD 47 CCJC => PL 1868/2021 Requerimento de Retirada de Pauta 12/05/2026 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1868/2021 Inteiro teor
RPD 48 CCJC => PL 1868/2021 Requerimento de Retirada de Pauta 12/05/2026 Julia Zanatta Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1868/2021 Inteiro teor
RPD 49 CCJC => PL 1868/2021 Requerimento de Retirada de Pauta 13/05/2026 José Medeiros Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1868/2021 Inteiro teor
RPD 50 CCJC => PL 1868/2021 Requerimento de Retirada de Pauta 13/05/2026 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1868/2021 Inteiro teor
RPD 51 CCJC => PL 1868/2021 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 13/05/2026 Delegado Paulo Bilynskyj Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1868/2021-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1868/2021 Inteiro teor
RPD 52 CCJC => PL 1868/2021 Requerimento de Retirada de Pauta 10/06/2026 José Medeiros Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1868/2021 Inteiro teor
RPD 53 CCJC => PL 1868/2021 Requerimento de Retirada de Pauta 10/06/2026 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1868/2021 Inteiro teor
RPD 54 CCJC => PL 1868/2021 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 10/06/2026 Delegado Paulo Bilynskyj Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1868/2021-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1868/2021 Inteiro teor
RPD 55 CCJC => PL 1868/2021 Requerimento de Retirada de Pauta 10/06/2026 Bia Kicis Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1868/2021 Inteiro teor
RPD 56 CCJC => PL 1868/2021 Requerimento de Inversão de Pauta 10/06/2026 Helder Salomão Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1868/2021 Inteiro teor
RPD 57 CCJC => PL 1868/2021 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 10/06/2026 Bia Kicis Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1868/2021-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1868/2021 Inteiro teor
RPD 58 CCJC => PL 1868/2021 Requerimento de Retirada de Pauta 10/06/2026 Julia Zanatta Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1868/2021 Inteiro teor

Comissão de Cultura (CCULT )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 49/2023 CCULT Requerimento de Audiência Pública 25/09/2023 Marcelo Queiroz Requer a realização de Audiência Pública com o tema: “Patrimônio Cultural, Redistribuição e o Pacto Federativo - arranjos institucionais e o Fundo Nacional do Patrimônio Cultura, proposto pelo Projeto de Lei nº 1.868/2021”. Inteiro teor
REQ 50/2023 CCULT Requerimento de Audiência Pública 25/09/2023 Marcelo Queiroz Requer a realização de Audiência Pública com o tema: “Patrimônio Cultural e Participação Social - Perspectivas de acesso do Fundo Nacional do Patrimônio Cultural proposto pelo Projeto de Lei nº 1.868/2021”. Inteiro teor
REQ 51/2023 CCULT Requerimento de Audiência Pública 25/09/2023 Marcelo Queiroz Requer a realização de Audiência Pública sobre a sustentabilidade do patrimônio cultural e a viabilidade orçamentária do Fundo de Patrimônio Cultural, proposto pelo Projeto de Lei nº 1.868/2021. Inteiro teor