PEC 10/2021 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 1893/2021 | Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC | 24/09/2021 | Ricardo Barros | Requer a instalação da Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC 10/2021, que trata de Incentivos Fiscais Lei da Informática. Inteiro teor |
| REQ 2536/2021 | Requerimento de Quebra de Interstício para Inclusão de Matéria na Ordem do Dia | 30/11/2021 | Cacá Leão | Requer dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 10, de 2021. Inteiro teor |