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Número	Tipo	Data de Apresentação	Autor	Ementa
REQ 52/2021 CFT	Requerimento	28/06/2021	Eduardo Bismarck	Requer a convocação do Ministro de Estado da Saúde, Senhor Marcelo Queiroga, para se posicionar sobre projetos de lei em tramitação nesta Comissa~o relacionados a` transferência de recursos financeiros pela União aos Estados e Municípios para o enfrentamento da pandemia da Covid-19, em especial o Projeto de Lei Complementar nº 63 de 2021. Inteiro teor
REQ 59/2021 CFT	Requerimento	05/07/2021	Eduardo Bismarck	Requer a convocação do Ministro de Estado da Saúde, Senhor Marcelo Queiroga, para se posicionar sobre projetos de lei em tramitação nesta Comissa~o relacionados a` transferência de recursos financeiros pela União aos Estados e Municípios para o enfrentamento da pandemia da Covid-19, em especial o Projeto de Lei Complementar nº 63 de 2021. Inteiro teor

Número	Tipo	Data de Apresentação	Autor	Ementa
REQ 1037/2021	Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)	12/05/2021	Cacá Leão	Requeiro a Vossa Excelência, nos termos dos arts. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do PLP 63/2021, que “Altera a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, que estabelece o programa federativo de enfrentamento ao coronavírus sars-cov-2 (covid-19), para dispor sobre o prazo para execução dos recursos repassados aos Estados, Distrito Federal e Municípios.” Inteiro teor
REQ 1601/2022	Requerimento de Prejudicialidade	12/12/2022	Luiz Lima	Requer a declaração de prejudicialidade das proposições relativas à COVID-19. Inteiro teor

Requerimentos Apresentados - PLP 63/2021