| REQ 864/2021
|
Requerimento de Apensação |
27/04/2021 |
José Guimarães |
Requer a apensação do PL 1548 /2021 ao PL 995/2020 por tratarem de proposições regulando a mesma matéria.
Inteiro teor
|
| REQ 1525/2022
|
Requerimento de Apensação |
18/11/2022 |
Eli Corrêa Filho |
Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 2.653, de 2020 e 1.548, de 2021.
Inteiro teor
|
| REQ 1531/2022
|
Requerimento de Prejudicialidade |
21/11/2022 |
Vinicius Carvalho |
Requer, nos termos regimentais, a declaração de Prejudicialidade do Projeto de Lei nº 1.166, de 2020 e seus apensos.
Inteiro teor
|