| REQ 860/2021
|
Requerimento de Apensação |
27/04/2021 |
Vanderlei Macris |
Requer a apensação do Projeto de Lei nº 7.323, de 2017, de minha co-autoria ao Projeto de Lei do Senado nº 458, de 2021.
Inteiro teor
|
| REQ 913/2021
|
Requerimento de Apensação |
30/04/2021 |
Eduardo Cury |
Requer a apensação do Projeto de Lei nº 7323/2017 ao Projeto de Lei nº 458/2021, por tratarem de matérias correlatas.
Inteiro teor
|
| REQ 923/2021
|
Requerimento de Apensação |
03/05/2021 |
Eduardo Cury |
Requer a desapensação dos Projetos de Lei nº 5288/2016, 6470/2016, 6816/2017, 3192/2019, 3977/2019, 4192/2019 e 4591/2019 do Projeto de Lei nº 6094/2013, e a apensação ao Projeto de Lei nº 458/2021.
Inteiro teor
|
| REQ 968/2021
|
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
05/05/2021 |
Hugo Motta |
Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei 458/2021, que “Institui o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp) para atualização, por pessoa física, do valor de bens móveis e imóveis adquiridos com recursos de origem lícita e localizados no território nacional, e regularização, por pessoa física ou jurídica, de bens ou direitos de origem lícita que não tenham sido declarados ou tenham sido declarados com omissão ou incorreção em relação a dados essenciais.”
Inteiro teor
|
| RPD 1 => PL 458/2021
|
Requerimento de Retirada de Pauta |
26/05/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 458/2021
Inteiro teor
|
| RPD 2 => PL 458/2021
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
26/05/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 458/2021-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 458/2021
Inteiro teor
|
| RPD 3 => PL 458/2021
|
Requerimento de Adiamento da Discussão de Matéria Urgente |
26/05/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 458/2021
Inteiro teor
|
| RPD 4 => PL 458/2021
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão (matéria urgente) |
26/05/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 458/2021-Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 458/2021
Inteiro teor
|
| RPD 5 => PL 458/2021
|
Requerimento de Adiamento de Votação de Matéria Urgente |
26/05/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 458/2021
Inteiro teor
|
| RPD 6 => PL 458/2021
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação (matéria urgente) |
26/05/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 458/2021-Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 458/2021
Inteiro teor
|
| RPD 7 => PL 458/2021
|
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
26/05/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Requerimento de Votação Nominal - PL 458/2021
Inteiro teor
|
| RPD 8 => PL 458/2021
|
Requerimento de Retirada de Pauta |
26/05/2025 |
Zucco |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 458/2021
Inteiro teor
|
| RPD 9 => PL 458/2021
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
26/05/2025 |
Zucco |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 458/2021-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 458/2021
Inteiro teor
|
| RPD 10 => PL 458/2021
|
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
26/05/2025 |
Zucco |
Requerimento de Votação Nominal - PL 458/2021
Inteiro teor
|
| RPD 11 => PL 458/2021
|
Requerimento de Retirada de Pauta |
27/05/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 458/2021
Inteiro teor
|
| RPD 12 => PL 458/2021
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
27/05/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 458/2021-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 458/2021
Inteiro teor
|
| RPD 13 => PL 458/2021
|
Requerimento de Retirada de Pauta |
27/05/2025 |
Zucco |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 458/2021
Inteiro teor
|
| RPD 14 => PL 458/2021
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
27/05/2025 |
Zucco |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 458/2021-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 458/2021
Inteiro teor
|
| RPD 15 => PL 458/2021
|
Votação Nominal do Destaque de Emenda |
28/05/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Votação Nominal do Destaque de Emenda - PL 458/2021-Destaque de Emenda - PL 458/2021
Inteiro teor
|
| RPD 16 => PL 458/2021
|
Requerimento de Retirada de Pauta |
28/05/2025 |
Zucco |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 458/2021
Inteiro teor
|
| RPD 17 => PL 458/2021
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
28/05/2025 |
Zucco |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 458/2021-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 458/2021
Inteiro teor
|
| RPD 18 => PL 458/2021
|
Requerimento de Retirada de Pauta |
28/05/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 458/2021
Inteiro teor
|
| RPD 19 => PL 458/2021
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
28/05/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 458/2021-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 458/2021
Inteiro teor
|
| RPD 20 => PL 458/2021
|
Requerimento de Retirada de Pauta |
29/05/2025 |
Zucco |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 458/2021
Inteiro teor
|
| RPD 21 => PL 458/2021
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
29/05/2025 |
Zucco |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 458/2021-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 458/2021
Inteiro teor
|
| RPD 22 => PL 458/2021
|
Requerimento de Retirada de Pauta |
29/05/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 458/2021
Inteiro teor
|
| RPD 23 => PL 458/2021
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
29/05/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 458/2021-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 458/2021
Inteiro teor
|
| RPD 24 => PL 458/2021
|
Requerimento de Retirada de Pauta |
10/06/2025 |
Zucco |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 458/2021
Inteiro teor
|
| RPD 25 => PL 458/2021
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
10/06/2025 |
Zucco |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 458/2021-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 458/2021
Inteiro teor
|
| RPD 26 => PL 458/2021
|
Requerimento de Retirada de Pauta |
10/06/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 458/2021
Inteiro teor
|
| RPD 27 => PL 458/2021
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
10/06/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 458/2021-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 458/2021
Inteiro teor
|
| RPD 28 => PL 458/2021
|
Requerimento de Retirada de Pauta |
11/06/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 458/2021
Inteiro teor
|
| RPD 29 => PL 458/2021
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
11/06/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 458/2021-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 458/2021
Inteiro teor
|
| RPD 30 => PL 458/2021
|
Requerimento de Retirada de Pauta |
11/06/2025 |
Zucco |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 458/2021
Inteiro teor
|
| RPD 31 => PL 458/2021
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
11/06/2025 |
Zucco |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 458/2021-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 458/2021
Inteiro teor
|
| RPD 32 => PL 458/2021
|
Requerimento de Retirada de Pauta |
16/06/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 458/2021
Inteiro teor
|
| RPD 33 => PL 458/2021
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
16/06/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 458/2021-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 458/2021
Inteiro teor
|
| RPD 34 => PL 458/2021
|
Requerimento de Retirada de Pauta |
17/06/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 458/2021
Inteiro teor
|
| RPD 35 => PL 458/2021
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
17/06/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 458/2021-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 458/2021
Inteiro teor
|
| RPD 36 => PL 458/2021
|
Requerimento de Retirada de Pauta |
25/06/2025 |
Zucco |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 458/2021
Inteiro teor
|
| RPD 37 => PL 458/2021
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
25/06/2025 |
Zucco |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 458/2021-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 458/2021
Inteiro teor
|
| RPD 38 => PL 458/2021
|
Requerimento de Retirada de Pauta |
09/07/2025 |
Zucco |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 458/2021
Inteiro teor
|
| RPD 39 => PL 458/2021
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
09/07/2025 |
Zucco |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 458/2021-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 458/2021
Inteiro teor
|
| RPD 40 => PL 458/2021
|
Requerimento para Retirada de Tramitação de RPD e DTQs |
09/07/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Requerimento Procedimental Genérico - PL 458/2021
Inteiro teor
|
| RPD 41 => PL 458/2021
|
Requerimento de Retirada de Pauta |
10/07/2025 |
Zucco |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 458/2021
Inteiro teor
|
| RPD 42 => PL 458/2021
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
10/07/2025 |
Zucco |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 458/2021-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 458/2021
Inteiro teor
|
| RPD 43 => PL 458/2021
|
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
16/07/2025 |
Talíria Petrone |
Requerimento de Votação Nominal - PL 458/2021
Inteiro teor
|
| RPD 44 => PL 458/2021
|
Requerimento de Retirada de Pauta |
16/07/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 458/2021
Inteiro teor
|
| RPD 45 => PL 458/2021
|
Requerimento de Adiamento da Discussão de Matéria Urgente |
16/07/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 458/2021
Inteiro teor
|
| RPD 46 => PL 458/2021
|
Requerimento de Adiamento de Votação de Matéria Urgente |
16/07/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 458/2021
Inteiro teor
|
| RPD 47 => PL 458/2021
|
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
16/07/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Requerimento de Votação Nominal - PL 458/2021
Inteiro teor
|
| RPD 48 => PL 458/2021
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
16/07/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 458/2021-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 458/2021
Inteiro teor
|
| RPD 49 => PL 458/2021
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão (matéria urgente) |
16/07/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 458/2021-Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 458/2021
Inteiro teor
|
| RPD 50 => PL 458/2021
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação (matéria urgente) |
16/07/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 458/2021-Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 458/2021
Inteiro teor
|
| RPD 51 => PL 458/2021
|
Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado |
29/10/2025 |
Marcel van Hattem |
Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado - PL 458/2021-Destaque para Votação em Separado - PL 458/2021
Inteiro teor
|
| RPD 52 => PL 458/2021
|
Votação Nominal do Destaque de Preferência |
29/10/2025 |
Marcel van Hattem |
Votação Nominal do Destaque de Preferência - PL 458/2021-Destaque de Preferência - PL 458/2021
Inteiro teor
|
| RPD 53 => PL 458/2021
|
Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado |
29/10/2025 |
Talíria Petrone |
Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado - PL 458/2021-Destaque para Votação em Separado - PL 458/2021
Inteiro teor
|
| RPD 54 => PL 458/2021
|
Votação Nominal do Destaque de Emenda |
29/10/2025 |
Rodrigo Gambale |
Votação Nominal do Destaque da EMP 5 AO PL 458/2021
Inteiro teor
|
| RPD 55 => PL 458/2021
|
Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado |
29/10/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado - PL 458/2021-Destaque para Votação em Separado - PL 458/2021
Inteiro teor
|
| RPD 56 => PL 458/2021
|
Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado |
29/10/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado - PL 458/2021-Destaque para Votação em Separado - PL 458/2021
Inteiro teor
|
| RPD 57 => PL 458/2021
|
Requerimento de Adiamento de Votação de Matéria Urgente |
29/10/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 458/2021
Inteiro teor
|
| RPD 58 => PL 458/2021
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação (matéria urgente) |
29/10/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 458/2021-Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 458/2021
Inteiro teor
|
| RPD 59 => PL 458/2021
|
Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado |
29/10/2025 |
Gilberto Abramo |
Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado - PL 458/2021-Destaque para Votação em Separado - PL 458/2021
Inteiro teor
|
| RPD 60 => PL 458/2021
|
Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado |
29/10/2025 |
Marcel van Hattem |
Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado - PL 458/2021-Destaque para Votação em Separado - PL 458/2021
Inteiro teor
|
| RPD 61 => PL 458/2021
|
Requerimento Procedimental de Sessão/Reunião |
29/10/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Requerimento Procedimental Genérico - PL 458/2021
Inteiro teor
|
| RPD 62 => PL 458/2021
|
Requerimento para Retirada de Tramitação de RPD e DTQs |
29/10/2025 |
Gilberto Abramo |
Requerimento para Retirada de Tramitação de RPD/DTQ - DTQ 8 => PL 458/2021
Inteiro teor
|