PL 1520/2021 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 993/2021 | Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) | 10/05/2021 | Luis Tibé | Requer urgência urgentíssima para o PL 1520/2021, que “Altera o Código Penal para estabelecer como crime hediondo o homicídio de criança de até doze anos de idade incompletos, com pena de 20 a 30 anos”. Inteiro teor |
| REQ 3253/2023 | Requerimento de Desapensação | 20/09/2023 | Odair Cunha | Requer que o Projeto de Lei 1.520/2021 seja desapensado do Projeto de Lei 3.492/2019 Inteiro teor |