| REQ 800/2021
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Requerimento de Apensação |
20/04/2021 |
Mário Heringer |
Requer a apensação do Projeto de Lei nº 1.350, de 2021, ao Projeto de Lei nº 4.018, de 2020.
Inteiro teor
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| REQ 1119/2021
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Requerimento de Apensação |
20/05/2021 |
Mário Heringer |
Requer a apensação do Projeto de Lei nº 1.350, de 2021, ao Projeto de Lei nº 4.018, de 2020.
Inteiro teor
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| REQ 1194/2021
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Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
02/06/2021 |
Marcelo Ramos |
Requer, nos termos do art. 155, seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 1350, de 2021, que Estabelece obrigatoriedade de cumprimento de quarentena e realização de exames diagnósticos por viajantes quando da entrada em território brasileiro, enquanto durar Emergência em Saúde Pública de importância Internacional (ESPII) em decorrência da Infecção Humana pelo Novo Coronavírus, alterando a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017 (Lei de Migração).
Inteiro teor
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