PL 1305/2021 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Saúde (CSAUDE )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 239/2021 CSSF | Requerimento | 28/06/2021 | Flávio Nogueira | Requer a realização de audiência pública para debater o PL nº 1.305/21, que determina que o Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS destinará pensão individual e mensal no valor de um salário-mínimo a crianças e adolescentes que tenham ficado órfãos de pai e mãe em razão da pandemia de Covid-19. Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 1445/2021 | Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) | 06/07/2021 | Flávio Nogueira | Requer regime de urgência para apreciação do PL n. 1305/21. Inteiro teor |
| REQ 1700/2021 | Requerimento | 20/08/2021 | Rejane Dias | Requer coautoria do Projeto de Lei nº 1.305/2021 que Altera o Decreto nº 10.579, de 18 de dezembro de 2020, ao modificar a redação do “caput” do art. 1º e seu correspondente § 1º, do art. 3º, e alterar o art. 4º, que passa a ser disposto como art. 5º. Inteiro teor |