PL 488/2021 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU )
Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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REQ 10/2021 CDU | Requerimento | 16/08/2021 | Joseildo Ramos | Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 488/2021 Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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REQ 1536/2022 | Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) | 22/11/2022 | Reginaldo Lopes | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 488, 2021. Inteiro teor |