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PEC 6/2021 (Fase 1 - CD) Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 35/2023 CCJC Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento 13/06/2023 Orlando Silva Requer a realização de Seminário no Estado de São Paulo para tratar da PEC 6/2021 (Fase 1 - CD) e seus apensados. Inteiro teor
RPD 1 CCJC => PEC 6/2021 (Fase 1 - CD) (Nº Anterior: PEC 4/2018) Requerimento de Inversão de Pauta 06/12/2022 Joseildo Ramos Requerimento de Inversão da Pauta - PEC 6/2021 (Fase 1 - CD) Inteiro teor
RPD 2 CCJC => PEC 6/2021 (Fase 1 - CD) (Nº Anterior: PEC 4/2018) Requerimento de Inversão de Pauta 06/12/2022 Fernanda Melchionna Requerimento de Inversão da Pauta - PEC 6/2021 (Fase 1 - CD) Inteiro teor
RPD 3 CCJC => PEC 6/2021 (Fase 1 - CD) (Nº Anterior: PEC 4/2018) Requerimento de Inversão de Pauta 06/12/2022 Sâmia Bomfim Requerimento de Inversão da Pauta - PEC 6/2021 (Fase 1 - CD) Inteiro teor
RPD 4 CCJC => PEC 6/2021 (Fase 1 - CD) (Nº Anterior: PEC 4/2018) Requerimento de Retirada de Pauta 06/12/2022 Gilson Marques Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 6/2021 (Fase 1 - CD) Inteiro teor
RPD 5 CCJC => PEC 6/2021 (Fase 1 - CD) (Nº Anterior: PEC 4/2018) Requerimento de Inversão de Pauta 07/12/2022 Fernanda Melchionna Requerimento de Inversão da Pauta - PEC 6/2021 (Fase 1 - CD) Inteiro teor
RPD 6 CCJC => PEC 6/2021 (Fase 1 - CD) (Nº Anterior: PEC 4/2018) Requerimento de Inversão de Pauta 07/12/2022 Joseildo Ramos Requerimento de Inversão da Pauta - PEC 6/2021 (Fase 1 - CD) Inteiro teor
RPD 7 CCJC => PEC 6/2021 (Fase 1 - CD) (Nº Anterior: PEC 4/2018) Requerimento de Retirada de Pauta 07/12/2022 Caroline de Toni Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 6/2021 (Fase 1 - CD) Inteiro teor
RPD 8 CCJC => PEC 6/2021 (Fase 1 - CD) (Nº Anterior: PEC 4/2018) Requerimento de Retirada de Pauta 07/12/2022 Liderança do Novo Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 6/2021 (Fase 1 - CD) Inteiro teor
RPD 9 CCJC => PEC 6/2021 (Fase 1 - CD) (Nº Anterior: PEC 4/2018) Requerimento de Inversão de Pauta 13/12/2022 Joseildo Ramos Requerimento de Inversão da Pauta - PEC 6/2021 (Fase 1 - CD) Inteiro teor
RPD 10 CCJC => PEC 6/2021 (Fase 1 - CD) (Nº Anterior: PEC 4/2018) Requerimento de Inversão de Pauta 29/08/2023 Pedro Campos Requerimento de Inversão da Pauta - PEC 6/2021 (Fase 1 - CD) Inteiro teor
RPD 11 CCJC => PEC 6/2021 (Fase 1 - CD) (Nº Anterior: PEC 4/2018) Requerimento de Retirada de Pauta 29/08/2023 Julia Zanatta Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 6/2021 (Fase 1 - CD) Inteiro teor
RPD 12 CCJC => PEC 6/2021 (Fase 1 - CD) (Nº Anterior: PEC 4/2018) Requerimento de Retirada de Pauta 29/08/2023 Gilson Marques Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 6/2021 (Fase 1 - CD) Inteiro teor
RPD 13 CCJC => PEC 6/2021 (Fase 1 - CD) (Nº Anterior: PEC 4/2018) Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 29/08/2023 Gilson Marques Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 6/2021 (Fase 1 - CD) Inteiro teor
RPD 14 CCJC => PEC 6/2021 (Fase 1 - CD) (Nº Anterior: PEC 4/2018) Requerimento de Inversão de Pauta 30/08/2023 Pedro Campos Requerimento de Inversão da Pauta - PEC 6/2021 (Fase 1 - CD) Inteiro teor
RPD 15 CCJC => PEC 6/2021 (Fase 1 - CD) (Nº Anterior: PEC 4/2018) Requerimento de Retirada de Pauta 30/08/2023 Julia Zanatta Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 6/2021 (Fase 1 - CD) Inteiro teor
RPD 16 CCJC => PEC 6/2021 (Fase 1 - CD) (Nº Anterior: PEC 4/2018) Requerimento de Retirada de Pauta 30/08/2023 Gilson Marques Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 6/2021 (Fase 1 - CD) Inteiro teor
RPD 17 CCJC => PEC 6/2021 (Fase 1 - CD) (Nº Anterior: PEC 4/2018) Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 30/08/2023 Gilson Marques Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 6/2021 (Fase 1 - CD) Inteiro teor
RPD 18 CCJC => PEC 6/2021 (Fase 1 - CD) (Nº Anterior: PEC 4/2018) Requerimento de Inversão de Pauta 05/09/2023 Pedro Campos Requerimento de Inversão da Pauta - PEC 6/2021 (Fase 1 - CD) Inteiro teor
RPD 19 CCJC => PEC 6/2021 (Fase 1 - CD) (Nº Anterior: PEC 4/2018) Requerimento de Retirada de Pauta 05/09/2023 Gilson Marques Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 6/2021 (Fase 1 - CD) Inteiro teor
RPD 20 CCJC => PEC 6/2021 (Fase 1 - CD) (Nº Anterior: PEC 4/2018) Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 05/09/2023 Gilson Marques Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 6/2021 (Fase 1 - CD) Inteiro teor
RPD 21 CCJC => PEC 6/2021 (Fase 1 - CD) (Nº Anterior: PEC 4/2018) Requerimento de Retirada de Pauta 05/09/2023 Capitão Alberto Neto Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 6/2021 (Fase 1 - CD) Inteiro teor
RPD 22 CCJC => PEC 6/2021 (Fase 1 - CD) (Nº Anterior: PEC 4/2018) Requerimento de Retirada de Pauta 12/09/2023 Capitão Alberto Neto Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 6/2021 (Fase 1 - CD) Inteiro teor
RPD 23 CCJC => PEC 6/2021 (Fase 1 - CD) (Nº Anterior: PEC 4/2018) Requerimento de Retirada de Pauta 12/09/2023 Gilson Marques Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 6/2021 (Fase 1 - CD) Inteiro teor
RPD 24 CCJC => PEC 6/2021 (Fase 1 - CD) (Nº Anterior: PEC 4/2018) Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 12/09/2023 Gilson Marques Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 6/2021 (Fase 1 - CD) Inteiro teor
RPD 25 CCJC => PEC 6/2021 (Fase 1 - CD) (Nº Anterior: PEC 4/2018) Requerimento de Retirada de Pauta 19/09/2023 Gilson Marques Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 6/2021 (Fase 1 - CD) Inteiro teor
RPD 26 CCJC => PEC 6/2021 (Fase 1 - CD) (Nº Anterior: PEC 4/2018) Requerimento de Retirada de Pauta 19/09/2023 Capitão Alberto Neto Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 6/2021 (Fase 1 - CD) Inteiro teor
RPD 27 CCJC => PEC 6/2021 (Fase 1 - CD) (Nº Anterior: PEC 4/2018) Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 19/09/2023 Gilson Marques Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 6/2021 (Fase 1 - CD) Inteiro teor
RPD 28 CCJC => PEC 6/2021 (Fase 1 - CD) (Nº Anterior: PEC 4/2018) Requerimento de Retirada de Pauta 20/09/2023 Capitão Alberto Neto Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 6/2021 (Fase 1 - CD) Inteiro teor
RPD 29 CCJC => PEC 6/2021 (Fase 1 - CD) (Nº Anterior: PEC 4/2018) Requerimento de Inversão de Pauta 26/09/2023 Pedro Campos Requerimento de Inversão da Pauta - PEC 6/2021 (Fase 1 - CD) Inteiro teor
RPD 30 CCJC => PEC 6/2021 (Fase 1 - CD) (Nº Anterior: PEC 4/2018) Requerimento de Inversão de Pauta 26/09/2023 Helder Salomão Requerimento de Inversão da Pauta - PEC 6/2021 (Fase 1 - CD) Inteiro teor
RPD 31 CCJC => PEC 6/2021 (Fase 1 - CD) (Nº Anterior: PEC 4/2018) Requerimento de Retirada de Pauta 26/09/2023 Capitão Alberto Neto Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 6/2021 (Fase 1 - CD) Inteiro teor
RPD 32 CCJC => PEC 6/2021 (Fase 1 - CD) (Nº Anterior: PEC 4/2018) Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 26/09/2023 Capitão Alberto Neto Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 6/2021 (Fase 1 - CD) Inteiro teor
RPD 33 CCJC => PEC 6/2021 (Fase 1 - CD) (Nº Anterior: PEC 4/2018) Requerimento de Adiamento da Votação 26/09/2023 Capitão Alberto Neto Requerimento de Adiamento da Votação - PEC 6/2021 (Fase 1 - CD) Inteiro teor
RPD 34 CCJC => PEC 6/2021 (Fase 1 - CD) (Nº Anterior: PEC 4/2018) Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 26/09/2023 Capitão Alberto Neto Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Votação - PEC 6/2021 (Fase 1 - CD) Inteiro teor
RPD 35 CCJC => PEC 6/2021 (Fase 1 - CD) (Nº Anterior: PEC 4/2018) Requerimento de Inversão de Pauta 27/09/2023 Pedro Campos Requerimento de Inversão da Pauta Inteiro teor
RPD 36 CCJC => PEC 6/2021 (Fase 1 - CD) (Nº Anterior: PEC 4/2018) Requerimento de Inversão de Pauta 27/09/2023 Luiz Couto Requerimento de Inversão da Pauta - PEC 6/2021 (Fase 1 - CD) Inteiro teor
RPD 37 CCJC => PEC 6/2021 (Fase 1 - CD) (Nº Anterior: PEC 4/2018) Requerimento de Retirada de Pauta 27/09/2023 Capitão Alberto Neto Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 6/2021 (Fase 1 - CD) Inteiro teor
RPD 38 CCJC => PEC 6/2021 (Fase 1 - CD) (Nº Anterior: PEC 4/2018) Requerimento de Retirada de Pauta 27/09/2023 Gilson Marques Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 6/2021 (Fase 1 - CD) Inteiro teor
RPD 39 CCJC => PEC 6/2021 (Fase 1 - CD) (Nº Anterior: PEC 4/2018) Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 27/09/2023 Capitão Alberto Neto Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 6/2021 (Fase 1 - CD) Inteiro teor
RPD 40 CCJC => PEC 6/2021 (Fase 1 - CD) (Nº Anterior: PEC 4/2018) Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 27/09/2023 Gilson Marques Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 6/2021 (Fase 1 - CD) Inteiro teor
RPD 41 CCJC => PEC 6/2021 (Fase 1 - CD) (Nº Anterior: PEC 4/2018) Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 27/09/2023 Capitão Alberto Neto Requerimento de Votação Nominal - PEC 6/2021 (Fase 1 - CD) Inteiro teor
RPD 42 CCJC => PEC 6/2021 (Fase 1 - CD) (Nº Anterior: PEC 4/2018) Requerimento de Inversão de Pauta 03/10/2023 Pedro Campos Requerimento de Inversão da Pauta - PEC 6/2021 (Fase 1 - CD) Inteiro teor
RPD 43 CCJC => PEC 6/2021 (Fase 1 - CD) (Nº Anterior: PEC 4/2018) Requerimento de Retirada de Pauta 03/10/2023 Gilson Marques Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 6/2021 (Fase 1 - CD) Inteiro teor
RPD 44 CCJC => PEC 6/2021 (Fase 1 - CD) (Nº Anterior: PEC 4/2018) Requerimento de Adiamento da Discussão 03/10/2023 Gilson Marques Requerimento de Adiamento da Discussão - PEC 6/2021 (Fase 1 - CD) Inteiro teor
RPD 45 CCJC => PEC 6/2021 (Fase 1 - CD) (Nº Anterior: PEC 4/2018) Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 03/10/2023 Gilson Marques Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Votação - PEC 6/2021 (Fase 1 - CD) Inteiro teor
RPD 47 CCJC => PEC 6/2021 (Fase 1 - CD) (Nº Anterior: PEC 4/2018) Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 03/10/2023 Gilson Marques Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 6/2021 (Fase 1 - CD) Inteiro teor
RPD 48 CCJC => PEC 6/2021 (Fase 1 - CD) (Nº Anterior: PEC 4/2018) Requerimento de Inversão de Pauta 04/10/2023 Pedro Campos Requerimento de Inversão da Pauta - PEC 6/2021 (Fase 1 - CD) Inteiro teor
RPD 49 CCJC => PEC 6/2021 (Fase 1 - CD) (Nº Anterior: PEC 4/2018) Requerimento de Retirada de Pauta 04/10/2023 Marcos Pollon Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 6/2021 (Fase 1 - CD) Inteiro teor
RPD 50 CCJC => PEC 6/2021 (Fase 1 - CD) (Nº Anterior: PEC 4/2018) Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 04/10/2023 Marcos Pollon Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 6/2021 (Fase 1 - CD) Inteiro teor
RPD 51 CCJC => PEC 6/2021 (Fase 1 - CD) (Nº Anterior: PEC 4/2018) Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 04/10/2023 Gilson Marques Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 6/2021 (Fase 1 - CD) Inteiro teor
RPD 52 CCJC => PEC 6/2021 (Fase 1 - CD) (Nº Anterior: PEC 4/2018) Requerimento de Adiamento da Votação 04/10/2023 Capitão Alberto Neto Requerimento de Adiamento da Votação - PEC 6/2021 (Fase 1 - CD) Inteiro teor
RPD 53 CCJC => PEC 6/2021 (Fase 1 - CD) (Nº Anterior: PEC 4/2018) Requerimento de Retirada de Pauta 04/10/2023 Gilson Marques Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 6/2021 (Fase 1 - CD) Inteiro teor
RPD 54 CCJC => PEC 6/2021 (Fase 1 - CD) (Nº Anterior: PEC 4/2018) Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 04/10/2023 Capitão Alberto Neto Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Votação - PEC 6/2021 (Fase 1 - CD) Inteiro teor
RPD 55 CCJC => PEC 6/2021 (Fase 1 - CD) (Nº Anterior: PEC 4/2018) Requerimento de Retirada de Pauta 10/10/2023 Capitão Alberto Neto Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 6/2021 (Fase 1 - CD) Inteiro teor
RPD 56 CCJC => PEC 6/2021 (Fase 1 - CD) (Nº Anterior: PEC 4/2018) Requerimento de Inversão de Pauta 10/10/2023 Pedro Campos Requerimento de Inversão da Pauta Inteiro teor
RPD 57 CCJC => PEC 6/2021 (Fase 1 - CD) (Nº Anterior: PEC 4/2018) Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 10/10/2023 Capitão Alberto Neto Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 6/2021 (Fase 1 - CD) Inteiro teor
RPD 58 CCJC => PEC 6/2021 (Fase 1 - CD) (Nº Anterior: PEC 4/2018) Requerimento de Retirada de Pauta 10/10/2023 Gilson Marques Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 6/2021 (Fase 1 - CD) Inteiro teor
RPD 59 CCJC => PEC 6/2021 (Fase 1 - CD) (Nº Anterior: PEC 4/2018) Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 10/10/2023 Gilson Marques Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 6/2021 (Fase 1 - CD) Inteiro teor
RPD 60 CCJC => PEC 6/2021 (Fase 1 - CD) (Nº Anterior: PEC 4/2018) Requerimento de Inversão de Pauta 17/10/2023 Pedro Campos Requerimento de Inversão da Pauta - PEC 6/2021 (Fase 1 - CD) Inteiro teor
RPD 61 CCJC => PEC 6/2021 (Fase 1 - CD) (Nº Anterior: PEC 4/2018) Requerimento de Retirada de Pauta 17/10/2023 Capitão Alberto Neto Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 6/2021 (Fase 1 - CD) Inteiro teor
RPD 62 CCJC => PEC 6/2021 (Fase 1 - CD) (Nº Anterior: PEC 4/2018) Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 17/10/2023 Capitão Alberto Neto Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 6/2021 (Fase 1 - CD) Inteiro teor
RPD 63 CCJC => PEC 6/2021 (Fase 1 - CD) (Nº Anterior: PEC 4/2018) Requerimento de Retirada de Pauta 17/10/2023 Gilson Marques Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 6/2021 (Fase 1 - CD) Inteiro teor
RPD 64 CCJC => PEC 6/2021 (Fase 1 - CD) (Nº Anterior: PEC 4/2018) Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 17/10/2023 Gilson Marques Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 6/2021 (Fase 1 - CD) Inteiro teor

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 1799/2021 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 09/09/2021 João Daniel Requer a inclusão na Ordem do Dia, a PEC 6/2021 que Inclui na Constituição Federal, o acesso à água potável entre os direitos e garantias fundamentais. Inteiro teor
REQ 24/2024 Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC 05/02/2024 Flávia Morais Requer a criação de Comissão Temporária para analisar a PEC 6/2021 – “Inclui, na Constituição Federal, o acesso à água potável entre os direitos e garantias fundamentais. ” Inteiro teor