MPV 1041/2021 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
MSC 114/2021 Mensagem 07/04/2021 Poder Executivo Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1.041, de 30 de março de 2021, que "Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 5.324.320.142,00, para os fins que especifica". Inteiro teor