| REQ 594/2021
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Requerimento |
25/03/2021 |
Maurício Dziedricki |
Subscrição ao PL 989/2021 - Acresce o art. 135-B ao Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 – Código Penal Brasileiro, para tipificar como crime a conduta de administradores ou dirigentes de unidades de atendimento hospitalar que ocultarem a disponibilidade de leitos das respectivas centrais de regulação e dá outras providências.
Inteiro teor
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| REQ 595/2021
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Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
25/03/2021 |
Maurício Dziedricki |
Requeremos urgência urgentíssima ao PL 989/21, que Acresce o art. 135-B ao Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 Código Penal Brasileiro. Senhor Presidente,
Inteiro teor
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| REQ 601/2021
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Requerimento |
25/03/2021 |
Maurício Dziedricki |
Requer subscrição no PL 989/2021 que Acresce o art. 135-B ao Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 - Código Penal Brasileiro, para tipificar como crime a conduta de administradores ou dirigentes de unidades de atendimento hospitalar que ocultarem a disponibilidade de leitos das respectivas centrais de regulação e dá outras providências.
Inteiro teor
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