PL 959/2021 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 544/2021 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 22/03/2021 Felipe Carreras Requer urgência para a votação do PL 959/2021, que altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, que dispõe sobre o Programa Nacional de Imunizações, para criar o Passaporte Digital de Imunização. Inteiro teor