| REQ 576/2021
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Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
24/03/2021 |
AJ Albuquerque |
Requer urgência para o Projeto de Lei nº 891/2021, que estabelece regime de destinação extraordinário do produto da arrecadação total obtido pela captação das apostas realizadas nas loterias federais para custear despesas com auxílio emergencial residual estabelecido para enfrentar as consequências sociais e econômicas da pandemia da Covid-19 e dá outras providências.
Inteiro teor
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| REQ 2270/2021
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Requerimento de Redistribuição |
28/10/2021 |
Vitor Hugo |
Requer a redistribuição do PL nº 891/2021, para análise de mérito na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
Inteiro teor
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| REQ 895/2023
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Requerimento de Prejudicialidade |
23/03/2023 |
Diego Garcia |
Requer a declaração de prejudicialidade das proposições legislativas referentes à pandemia de Corona-vírus.
Inteiro teor
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