PL 831/2021 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| RPD 1 CCJC => PL 831/2021 | Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata | 16/04/2024 | Capitão Alberto Neto | Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PL 831/2021 Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 597/2021 | Requerimento | 25/03/2021 | Chris Tonietto | Requer, com fundamento no artigo 139 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD), a distribuição das proposições listadas para as Comissões competentes. Inteiro teor |