PL 770/2021 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Trabalho (CTRAB )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| RPD 1 CTRAB => PL 770/2021 | Requerimento de Retirada de Pauta | 10/12/2025 | Capitão Alden | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 770/2021 Inteiro teor |
| RPD 2 CTRAB => PL 770/2021 | Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia | 10/12/2025 | Capitão Alden | Requerimento de Votação Nominal Inteiro teor |
| RPD 3 CTRAB => PL 770/2021 | Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia | 10/12/2025 | Capitão Alden | Requerimento de Votação Nominal Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 977/2021 | Requerimento de Redistribuição | 06/05/2021 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável | Nos termos do artigo 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, solicito a Vossa Excelência a revisão do despacho concedido ao Projeto de Lei nº 770/21, que "inclui alínea ao art. 482 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho) para estabelecer a demissão por justa causa em casos de prática de atos de violência contra a mulher", uma vez que esta Comissão se julga incompetente para apreciar o mérito da proposição. Inteiro teor |