MPV 1035/2021 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
MSC 66/2021 Mensagem 10/03/2021 Poder Executivo Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1.035, de 5 de março de 2021 que "Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Infraestrutura, no valor de R$ 275.000.000,00, para os fins que especifica". Inteiro teor