| REQ 569/2021
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Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
24/03/2021 |
Alex Manente |
Requer urgência na apreciação do PL nº 639, de 2021, que "Prorroga o prazo para a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física referente ao exercício de 2021, no ano-calendário de 2020, em decorrência da emergência de saúde pública de importância internacional relacionada ao coronavírus (Covid-19)
Inteiro teor
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| REQ 593/2021
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Requerimento |
25/03/2021 |
Rodrigo Coelho |
Requer coautoria do Projeto de Lei nº 639/2021.
Inteiro teor
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| REQ 637/2021
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Requerimento de Apensação |
30/03/2021 |
Lucas Gonzalez |
Requer o Apensamento do Projeto de Lei nº 639, de 2021, ao Projeto de Lei nº 2664, de 2020, por tratarem de matérias correlatas
Inteiro teor
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| REQ 640/2021
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Requerimento de Apensação |
30/03/2021 |
Ricardo Silva |
Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 898, de 2021, ao Projeto de Lei 639, de 2021.
Inteiro teor
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