PL 597/2021 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| RPD 1 CCJC => PL 597/2021 | Requerimento de Retirada de Pauta | 06/06/2023 | Kim Kataguiri | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 597/2021 Inteiro teor |
| RPD 2 CCJC => PL 597/2021 | Requerimento de Inversão de Pauta | 14/06/2023 | Flávio Nogueira | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 597/2021 Inteiro teor |