PL 562/2021 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
RPD 1 CCJC => PL 562/2021 Requerimento de Retirada de Pauta 02/05/2023 Sâmia Bomfim Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 562/2021 Inteiro teor
RPD 2 CCJC => PL 562/2021 Requerimento de Adiamento da Votação 02/05/2023 Tarcísio Motta Requerimento de Adiamento da Votação Inteiro teor
RPD 3 CCJC => PL 562/2021 Requerimento de Adiamento da Discussão 02/05/2023 Tarcísio Motta Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 562/2021 Inteiro teor
RPD 4/2023 CCJC => PL 562/2021 Requerimento de Inversão de Pauta 02/05/2023 José Nelto Requeiro a V. Exª, nos termos do art. 50, § 1º, c/c art. 83, parágrafo único, II, d, do Regimento Interno, inversão de pauta para o item de nº 57 da pauta, que trata do Projeto de Lei nº 562/2021. Inteiro teor