PL 537/2021 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 42/2021 CDEICS Requerimento 07/07/2021 Guiga Peixoto Requer Audiência Pública para discutir sobre o PL 537/2021 que “Dispõe sobre as condições e limites aplicáveis à alteração de alíquotas do imposto sobre a importação de produtos”. Inteiro teor
REQ 46/2021 CDEICS Requerimento 05/08/2021 Laercio Oliveira Requer o aditamento ao Requerimento nº 42, de 2021, para inclusão de convidado na Audiência Pública. Inteiro teor
REQ 47/2021 CDEICS Requerimento 06/08/2021 Guiga Peixoto Requer o aditamento ao requerimento nº 42, de 2021, para inclusão de convidado na realização de audiência pública. Inteiro teor