PL 184/2021 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
RPD 1 CCJC => PL 184/2021 Requerimento de Retirada de Pauta 21/10/2025 José Guimarães Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 184/2021 Inteiro teor
RPD 2 CCJC => PL 184/2021 Requerimento de Retirada de Pauta 22/10/2025 José Guimarães Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 184/2021 Inteiro teor
RPD 3 CCJC => PL 184/2021 Requerimento de Retirada de Pauta 06/11/2025 José Guimarães Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 184/2021 Inteiro teor
RPD 4 CCJC => PL 184/2021 Requerimento de Retirada de Pauta 11/11/2025 José Guimarães Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 184/2021 Inteiro teor
RPD 5 CCJC => PL 184/2021 Requerimento de Retirada de Pauta 12/11/2025 José Guimarães Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 184/2021 Inteiro teor
RPD 6 CCJC => PL 184/2021 Requerimento de Inversão de Pauta 24/02/2026 Felipe Francischini Requerimento de Inversão da Pauta - PL 184/2021 Inteiro teor
RPD 7 CCJC => PL 184/2021 Requerimento de Retirada de Pauta 03/03/2026 Rubens Pereira Júnior Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 184/2021 Inteiro teor
RPD 8 CCJC => PL 184/2021 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 03/03/2026 Rubens Pereira Júnior Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 184/2021-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 184/2021 Inteiro teor
RPD 9 CCJC => PL 184/2021 Requerimento de Retirada de Pauta 04/03/2026 Rubens Pereira Júnior Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 184/2021 Inteiro teor
RPD 10 CCJC => PL 184/2021 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 04/03/2026 José Guimarães Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 184/2021 Inteiro teor