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PL 164/2021 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
RPD 1 CCJC => PL 164/2021 Requerimento de Inversão de Pauta 15/10/2025 Laura Carneiro Requerimento de Inversão da Pauta - PL 164/2021 Inteiro teor
RPD 2 CCJC => PL 164/2021 Requerimento de Retirada de Pauta 22/10/2025 Bia Kicis Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 164/2021 Inteiro teor
RPD 3 CCJC => PL 164/2021 Requerimento de Retirada de Pauta 22/10/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 164/2021 Inteiro teor
RPD 4 CCJC => PL 164/2021 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 22/10/2025 Bia Kicis Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 164/2021-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 164/2021 Inteiro teor
RPD 5 CCJC => PL 164/2021 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 22/10/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 164/2021-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 164/2021 Inteiro teor

Comissão de Finanças e Tributação (CFT )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
RPD 1 CFT => PL 164/2021 Requerimento de Retirada de Pauta 13/12/2023 Jilmar Tatto Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 164/2021 Inteiro teor
RPD 2 CFT => PL 164/2021 Requerimento de Inversão de Pauta 20/12/2023 Laura Carneiro Requerimento de Inversão da Pauta - PL 164/2021 Inteiro teor

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 472/2021 Requerimento 16/03/2021 Paula Belmonte Requer a inclusão de coautoria do PL 164/2021. Inteiro teor
REQ 1961/2021 Requerimento 06/10/2021 Adriana Ventura Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 164 de 2021. Inteiro teor