PL 34/2021 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 926/2021 Requerimento de Apensação 03/05/2021 Bacelar Requer a apensação do Projeto de Lei nº 34/2021 ao Projeto de Lei nº 1.026/2021. Inteiro teor
REQ 1467/2023 Requerimento de Prejudicialidade 10/05/2023 Diego Garcia Requer a declaração de prejudicialidade das proposições legislativas referentes à pandemia de Corona-vírus. Inteiro teor