MPV 1023/2020 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| MSC 765/2020 | Mensagem | 04/02/2021 | Poder Executivo | Submete à deliberação dos membros do Congresso Nacional, nos termos do art. 62 da Constituição, o texto da Medida Provisória nº 1.023, de 31 de dezembro de 2020 que “Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre o benefício de prestação continuada”. Inteiro teor |
| REQ 1138/2021 | Requerimento de Retirada de Emenda a Medida Provisória | 25/05/2021 | Eduardo Barbosa | Requer retirada de emenda MP 1023. Inteiro teor |