MPV 1015/2020 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| MSC 746/2020 | Mensagem | 22/12/2020 | Poder Executivo | Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1015/2020, que "Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 20.000.000.000,00, para o fim que especifica". Inteiro teor |