PL 5520/2020 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 1353/2021 | Requerimento de Apensação | 22/06/2021 | Leo de Brito | Requer que seja apensado PL n° 5520/20 ao PL n° 1133/21, que visa altera a lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que “dispõe sobre o fundo de financiamento ao estudante do ensino superior e dá outras providências”, para prorrogar o período de suspensão de pagamento das obrigações relativas ao fundo de financiamento estudantil (fies). Inteiro teor |