PL 5491/2020 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 2972/2020 | Requerimento de Retirada de Proposição | 17/12/2020 | Afonso Hamm | Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei n.º 5491/2020, que propunha alterar a Lei nº 5.197, de 3 de janeiro de 1967 e a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para dispor sobre o controle de javalis. Inteiro teor |