PL 5464/2020 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
RPD 1 CCJC => PL 5464/2020 Requerimento de Retirada de Pauta 20/08/2025 Rubens Pereira Júnior Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5464/2020 Inteiro teor
RPD 2 CCJC => PL 5464/2020 Requerimento de Inversão de Pauta 30/09/2025 Zé Haroldo Cathedral Requerimento de Inversão da Pauta - PL 5464/2020 Inteiro teor
RPD 3 CCJC => PL 5464/2020 Requerimento de Inversão de Pauta 30/09/2025 Laura Carneiro Requerimento de Inversão da Pauta - PL 5464/2020 Inteiro teor
RPD 4 CCJC => PL 5464/2020 Requerimento de Inversão de Pauta 30/09/2025 Maria do Rosário Requerimento de Inversão da Pauta - PL 5464/2020 Inteiro teor