PL 5422/2020 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 1396/2022 Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual 26/09/2022 Maria Rosas Requer, nos termos regimentais, a inclusão como coautor do Projeto de Lei n° 5422, de 2020. Inteiro teor