| REQ 2873/2020
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Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
08/12/2020 |
Carlos Jordy |
Requer urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, na apreciação do(a) PL 5391/2020.
Inteiro teor
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| REQ 2892/2020
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Requerimento |
09/12/2020 |
Capitão Augusto |
Requer coautoria do Projeto de Lei n. 5391/2020.
Inteiro teor
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| REQ 2894/2020
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Requerimento |
09/12/2020 |
Daniel Silveira |
Requer a inclusão de coautoria do Projeto de Lei n.º PL 5391/2020, que “Alteram-se o §3º do art. 52 da Lei 7.210 de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal) e o caput do art. 3º da Lei nº 11.671, de 8 de maio de 2008, que tratam sobre o regime disciplinar e a transferência e inclusão de presos em estabelecimentos penais federais de segurança máxima.”,
Inteiro teor
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| REQ 1389/2026
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Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
11/03/2026 |
Carlos Jordy |
Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do PL nº 5391/2020.
Inteiro teor
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| RPD 1 => PL 5391/2020
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Requerimento de Retirada de Pauta |
17/03/2026 |
Pedro Uczai |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5391/2020
Inteiro teor
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| RPD 2 => PL 5391/2020
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
17/03/2026 |
Pedro Uczai |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 5391/2020-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5391/2020
Inteiro teor
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| RPD 3 => PL 5391/2020
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Requerimento de Adiamento da Discussão de Matéria Urgente |
17/03/2026 |
Pedro Uczai |
Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 5391/2020
Inteiro teor
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| RPD 4 => PL 5391/2020
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Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão (matéria urgente) |
17/03/2026 |
Pedro Uczai |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 5391/2020-Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 5391/2020
Inteiro teor
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| RPD 5 => PL 5391/2020
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Requerimento de Adiamento de Votação de Matéria Urgente |
17/03/2026 |
Pedro Uczai |
Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 5391/2020
Inteiro teor
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| RPD 6 => PL 5391/2020
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Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação (matéria urgente) |
17/03/2026 |
Pedro Uczai |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 5391/2020-Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 5391/2020
Inteiro teor
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| RPD 7 => PL 5391/2020
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Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
17/03/2026 |
Pedro Uczai |
Requerimento de Votação Nominal - PL 5391/2020
Inteiro teor
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| RPD 8 => PL 5391/2020
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Requerimento de Retirada de Pauta |
18/03/2026 |
Pedro Uczai |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5391/2020
Inteiro teor
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| RPD 9 => PL 5391/2020
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
18/03/2026 |
Pedro Uczai |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 5391/2020-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5391/2020
Inteiro teor
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| RPD 10 => PL 5391/2020
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Requerimento de Retirada de Pauta |
15/04/2026 |
Pedro Uczai |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5391/2020
Inteiro teor
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| RPD 11 => PL 5391/2020
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
15/04/2026 |
Pedro Uczai |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 5391/2020-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5391/2020
Inteiro teor
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| RPD 12 => PL 5391/2020
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Requerimento de Adiamento da Discussão |
15/04/2026 |
Pedro Uczai |
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 5391/2020
Inteiro teor
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| RPD 13 => PL 5391/2020
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Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão |
15/04/2026 |
Pedro Uczai |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 5391/2020-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 5391/2020
Inteiro teor
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| RPD 14 => PL 5391/2020
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Requerimento de Adiamento de Votação de Matéria Urgente |
15/04/2026 |
Pedro Uczai |
Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 5391/2020
Inteiro teor
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| RPD 15 => PL 5391/2020
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Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação (matéria urgente) |
15/04/2026 |
Pedro Uczai |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 5391/2020-Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 5391/2020
Inteiro teor
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| RPD 16 => PL 5391/2020
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Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
15/04/2026 |
Pedro Uczai |
Requerimento de Votação Nominal - PL 5391/2020
Inteiro teor
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| RPD 17 => PL 5391/2020
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Votação Nominal do Destaque de Emenda |
15/04/2026 |
Pedro Uczai |
Votação Nominal do Destaque de Emenda - PL 5391/2020-Destaque de Emenda - PL 5391/2020
Inteiro teor
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| RPD 18 => PL 5391/2020
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Votação Nominal do Destaque de Emenda |
15/04/2026 |
Pedro Uczai |
Votação Nominal do Destaque de Emenda - PL 5391/2020-Destaque de Emenda - PL 5391/2020
Inteiro teor
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| RPD 19 => PL 5391/2020
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Requerimento de Retirada de Pauta |
16/04/2026 |
Pedro Uczai |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5391/2020
Inteiro teor
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| RPD 20 => PL 5391/2020
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
16/04/2026 |
Pedro Uczai |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 5391/2020-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5391/2020
Inteiro teor
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| RPD 21 => PL 5391/2020
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Requerimento para Retirada de Tramitação de RPD e DTQs |
16/04/2026 |
Pedro Uczai |
Requerimento para Retirada de Tramitação de RPD/DTQ - PL 5391/2020
Inteiro teor
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