| REQ 2873/2020
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Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
08/12/2020 |
Carlos Jordy |
Requer urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, na apreciação do(a) PL 5391/2020.
Inteiro teor
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| REQ 2892/2020
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Requerimento |
09/12/2020 |
Capitão Augusto |
Requer coautoria do Projeto de Lei n. 5391/2020.
Inteiro teor
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| REQ 2894/2020
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Requerimento |
09/12/2020 |
Daniel Silveira |
Requer a inclusão de coautoria do Projeto de Lei n.º PL 5391/2020, que “Alteram-se o §3º do art. 52 da Lei 7.210 de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal) e o caput do art. 3º da Lei nº 11.671, de 8 de maio de 2008, que tratam sobre o regime disciplinar e a transferência e inclusão de presos em estabelecimentos penais federais de segurança máxima.”,
Inteiro teor
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