PL 5375/2020 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 409/2021 | Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) | 09/03/2021 | Emanuel Pinheiro Neto | Requer urgência para o PL 5375/2020, que “Altera a Lei n° 12.527, de 18 de novembro de 2011, para instituir o cadastro nacional de servidores públicos”, para conter informações unificadas sobre remoção e redistribuição de servidores. Inteiro teor |