PL 5361/2020 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| RPD 1 CDC => PL 5361/2020 | Requerimento de Inversão de Pauta | 11/12/2024 | Gilson Marques | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 5361/2020 Inteiro teor |
| RPD 2 CDC => PL 5361/2020 | Requerimento de Retirada de Pauta | 11/12/2024 | Gisela Simona | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5361/2020 Inteiro teor |