PL 5029/2020 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 2875/2020 | Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) | 08/12/2020 | Joice Hasselmann | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 5.029/2020. Inteiro teor |
| REQ 2951/2020 | Requerimento de Apensação | 14/12/2020 | Pedro Cunha Lima | Requer a apensação do Projeto de Lei nº 5.339, de 2020, ao Projeto de Lei nº 5.029, de 2020. Inteiro teor |