PL 5219/2020 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 2922/2020 | Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia | 10/12/2020 | Ricardo Silva | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 5219, de 2020, de minha autoria, que “Normatiza a escuta especializada e o depoimento especial da mulher vítima ou testemunha de violência”. Inteiro teor |