PL 5160/2020 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 2780/2020 | Requerimento | 24/11/2020 | Fernanda Melchionna | Requer inclusão de assinatura no PL nº 5.160/2020, que inclui no Capítulo IV, Da Qualidade de Produtos e Serviços, da Prevenção e da Reparação dos Danos, da Lei 8.078/90, Código de Defesa do Consumidor, a Seção VI, da Responsabilidade Civil do Fornecedor de Produtos e Serviços por Práticas Racistas e Equiparadas. Inteiro teor |
| REQ 2783/2020 | Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) | 24/11/2020 | Perpétua Almeida | Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 5.160, de 2020. Inteiro teor |