PL 5141/2020 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 447/2021 | Requerimento | 12/03/2021 | Cezinha de Madureira | Requer a adição de coautoria ao Projeto de Lei nº 5141 de 2020. Inteiro teor |
| REQ 1987/2021 | Requerimento de Urgência (Art. 154, II, do RICD) | 13/10/2021 | Cezinha de Madureira | Requer urgência para a apreciação do Projeto de lei nº 5141/2020. Inteiro teor |
| REQ 2110/2021 | Requerimento de Apensação | 19/10/2021 | Cezinha de Madureira | Solicita o apensamento do Projeto de Lei nº 365/2020, que “Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), para incluir entidades filantrópicas no rol de exceções à aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e estabelecer limite à aplicação de multa a essas entidades” ao Projeto de Lei nº 5.141/2020. Inteiro teor |