PL 5140/2020 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 2711/2020 | Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia | 13/11/2020 | Léo Moraes | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 5140, de 2020. Inteiro teor |
| REQ 1531/2021 | Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia | 02/08/2021 | Léo Moraes | Requeiro, nos termos do art. 114, inciso XIV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 5140/2020, que altera a Lei nº 8.989, de 1995, para incluir deficientes auditivos no rol de pessoas com deficiência que possuem direito à isenção do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de automóveis. Inteiro teor |